CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Ação direta de inconstitucionalidade.

Controle concentrado de lei orçamentária.

PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia

A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

Advogado cego faz primeira sustentação oral no STJ

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Bradesco desiste de recursos no STJ

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU

Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra

Questões comentadas de Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Maranhão

Questões comentadas referentes à Legislação e aos Princípios institucionais da Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

As eleições do IAB.

Carlos Nina é Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: [email protected].

PGR: afastamento automático de servidor indiciado é inconstitucional

De acordo com a manifestação, a Lei 9.613/1998 fere o princípio da inocência e possibilita a antecipação do juízo acusatório de titularidade exclusiva do Ministério Público